Participação é a Solução?

Exemplos de mazelas públicas

Imagine se alguém tivesse a capacidade de contabilizar, com um mínimo de precisão, o desperdício do dinheiro público.

A exploração da questão da ética expressa muito menos à vontade de limpar a sociedade das falcatruas e muito mais a necessidade de ganhar pontos na corrida sucessória e destacar-se com uma bandeira capaz de entusiasmar o eleitorado. Vende-se a ideia de que honestidade não é condição básica para alguém exercer um cargo público - ou qualquer cargo - mas uma qualidade.

Além da crise ética, vive-se uma crise de bandeiras. Os partidos falam a mesma linguagem, lançam, em essência, as mesmas propostas, prometem mais gastos na área social, melhorando educação, saúde, emprego. Todas aceitam, em maior ou menor grau, as regras da economia de mercado, as privatizações já um fato consumado, propostas inovadoras saíram da pauta. Daí que a luta contra a ladroagem tornou-se o ópio dos políticos, na busca de uma diferenciação.

Desde 1992 o Tribunal de Contas da União possuía documentos indicando irregularidades na construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

Apenas em 1999, depois de longos sete anos, o Tribunal condenou a obra, mesmo assim porque aquele prédio inacabado, exemplo acabado de descalabro, virou um dos focos centrais da CPI do judiciário, forçando uma reação do TCU.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pela Transparência Brasil, entidade recém-criada no Brasil para prevenir e denunciar a roubalheira pública, dá uma medida do custo daquela combinação. O estudo indica que os impactos da corrupção custariam a cada brasileiro R$ 6 mil anuais. A cada episódio, a reação generalizada é de que faltam punições (o que é verdade) porque a polícia não funciona (também verdade) e o Judiciário é lento (mais uma verdade), vamos reconhecer que aumentam os esforços, especialmente entre os jovens procuradores, o zelo para atacar as mazelas.

Nenhum país conseguiu, óbvio, erradicar a ladroagem pública. As nações mais ricas e democráticas como o Japão, por exemplo, ostentam escândalos que abalaram suas cúpulas políticas.

A questão é a intensidade; se for uma doença localizada ou uma metástase, espalhando-se por todo o tecido de uma nação.

O problema brasileiro não é, em essência, a estrutura capenga obrigada a descobrir e punir; essa estrutura é a consequência. O grave é a ignorância.

Esses níveis de corrupção só conseguem prosperar em uma sociedade desorganizada pela ignorância, na qual os cidadãos são desinformados, não conhecem seus direitos ou deveres.

Pior, sequer se sentem donos de direitos.

O que vemos, hoje, são espasmos de indignação, a partir da descoberta de algum caso pela imprensa, reforçando a ideia de que todos são delinquentes e de que a corrupção é integrante natural da paisagem brasileira, assim como o Pão de Açúcar.

O escândalo rapidamente se esvai, cai no esquecimento, substituído por outro escândalo, em uma quase indiferença.

Pegue-se o exemplo de São Paulo, dilapidada à céu aberto. Chegamos onde chegamos porque a população, mesmo a mais informada, virou as costas para a cidade; a maioria sequer sabe em quem votou para vereador. E os que sabem, raramente acompanham sua atuação. Deu no que deu: impunidade crônica, campo fértil para atuação das máfias. Impunidade prospera, de fato, quando a ignorância dos direitos sobressai e impera. O que acaba estimulando a inoperância da polícia e a lerdeza do Judiciário.

Fonte: Gestão por Resultado/2007- UniSul/SC