Decisões Corretas, Exigem Informações Corretas

QUEM TEM PODER.

Tem poder toda pessoa ou instituição capaz de decidir os rumos de nossas vidas. Isto é poder: é capaz de empregar-nos ou desempregar; aumentar ou reduzir o salário; oferecer ou não melhores sistemas de saúde e educação.
Não me interessa o poder dos marajás da Índia ou dos biliardários árabes. Não influem em minha existência. Sou indiferente ao poder do presidente da França ou do primeiro-ministro da Itália. Porém, toca-me o poder do presidente dos EUA, tamanha a influência econômica, ideológica e militar deste país no planeta. Vale adicionar à lista seu peso no meio ambiente, no avanço da ciência e no aprimoramento da tecnologia.
Poderoso é aquele que me salva ou condena, insere ou exclui, gratifica ou pune.
Posso prescindir do poder do chefe de uma empresa, desde que não trabalhe nela. Mas não posso prescindir de quem detém o poder político. Ainda que ele não tenha sido eleito pelo meu voto. Toda decisão política influi no conjunto da sociedade. Para o bem ou para o mal, depende do ponto de vista de quem é beneficiado ou prejudicado.
Por isso convém estar atento: quem tem nojo de política é governado por quem não tem. E tudo que os maus políticos querem é a maioria da população indiferente ao fato de fazerem na vida pública o que fazem na privada…
Como me relaciono com a pessoa que, próxima a mim, detém poder sobre meu destino? Eis uma questão que, infelizmente, Freud e seus sucessores não aprofundaram tanto como o fizeram os dramaturgos gregos na Antiguidade, Shakespeare e nosso Machado de Assis.
A tendência é o subalterno, quando mais apegado à função que a seu espírito crítico, se infantilizar frente ao superior: ri do que não tem a menor graça, elogia o que não merece consideração, procura adivinhar-lhe gostos e preferências. Trata-se de um jogo típico de criança que se esforça por seduzir o adulto para, em troca, obter carinho e realização de suas aspirações.
Muitos que detêm o poder nutrem seus egos graças à corte de bajuladores. E tendem a não aceitar que o critiquem. Se alguém se atreve a fazer-lhes crítica, há que, primeiro, escolher cuidadosamente as palavras, de modo a não ferir-lhes a sensibilidade, assim como uma agulha é capaz de fazer estourar um balão.
A maioria se cala diante do poderoso, ainda que lhe conheça contradições e defeitos. Raras as pessoas que, em cargos de chefia, ousam repetir a iniciativa de um gerente de empresa que, uma vez ao mês, reservava uma hora para ouvir críticas de seus subordinados. E ainda mantinha uma caixa de correspondência para quem preferisse fazê-lo anonimamente.
Segundo ele, a opinião que temos de nós mesmos e de nosso desempenho quase nunca confere com a de quem conosco convive. Saber ouvir críticas é um ato de humildade e tolerância. Humildade deriva de húmus, terra; humilde não é o bobo e sim quem mantém os pés no chão, sem voos egolátricos nem se deixar atolar na baixa autoestima.
Muitos defeitos poderiam ser corrigidos em instituições e empresas se os funcionários e subalternos tivessem canais para expressar críticas e sugestões. Em que hospital os pacientes avaliam os médicos? Em que escola os alunos dão notas aos professores? Em que igreja os fiéis questionam seus bispos e pastores?
Há pessoas, em especial na esfera da política, que só se sentem bem imantadas pela aura do poder. Quando estão próximas, demitem-se de qualquer consciência crítica e agem ridiculamente como papagaios de pirata, sempre se empenhando para se dependurarem no ombro do poderoso.
Porém, se as circunstâncias as distanciam do poder, sentem-se humilhadas, desprezadas, e deixam-se entupir de mágoas e iras. O poderoso ontem bajulado passa a ser objeto de críticas mordazes. É a síndrome da expulsão do Paraíso…
O melhor antídoto à sedução do poder é a espiritualidade. Não apenas no sentido religioso, mas sobretudo no que concerne ao aprofundamento subjetivo de valores éticos. Quem gosta de si mesmo não precisa mendigar o olhar alheio. Nem sempre prestamos atenção no preceito de Jesus: “Amar o próximo como a si mesmo.” Se não tenho boa autoestima, dificilmente saberei encarar o próximo com benevolência e compaixão.
Muitos caminhos conduzem a essa conquista interior. Para mim, a mais pedagógica é a meditação, esse silencioso exercício de deixar que Deus me habite para que eu possa abrir portas do coração e janelas da mente aos semelhantes e à natureza.
* Escritor Frei Betto

Governabilidade que se Constrói no Brasil hoje.

Coalizão e cooptação

Boa parte dos países que ostentam hoje os melhores índices de bem estar no mundo viabilizaram seu desenvolvimento a partir da construção de amplas coalizões de governo. Foi assim nos países escandinavos, onde se uniram, desde os anos 30 do século XX, para compor governo, os partidos socialistas operários e os partidos dos pequenos produtores agrícolas e urbanos. Foi assim também na Inglaterra, onde trabalhistas e liberais se associaram para compor maioria e formar governo logo após a segunda grande guerra européia. Foi assim na Alemanha, onde liberais e social-democratas estabeleceram governos de cooperação no mesmo período pós-guerra. Foi assim, ainda, nos Estados Unidos, onde Franklin Delano Roosevelt, um presidente eleito pelo Partido Democrata, compôs o New Deal (Novo Acordo), congregando as diferentes forças políticas e sociais para superar a Grande Crise de 1929.
Mesmo os partidos políticos que, nos momentos iniciais de sua existência, se posicionaram nos extremos da escala ideológica tenderam, a partir da segunda metade do século passado, a se aproximar em termos ideológicos e a reduzir as fronteiras de classes sociais que os afastavam. Os partidos políticos classistas, que tiveram papel crucial nas transformações sociais e democráticas ocorridas nas sociedades ocidentais contemporâneas, sofreram as consequências do desenvolvimento do capitalismo, do processo de urbanização crescente, da diversificação das profissões e da complexidade social.
A afirmação da identidade social e política, com a prática da negação do adversário classista e ideológico, que foi fundamental para a ampliação e a consolidação democrática e para a conquista do espaço político de cada força partidária, começou a ceder espaço aos esforços de entendimento e de expressão dos novos anseios dos segmentos sociais emergentes, ávidos por uma participação mais equilibrada nos benesses do desenvolvimento econômico.
Nada de novo, portanto, o que se constrói hoje no Brasil e em boa parte dos Estados brasileiros, incluindo-se o Rio Grande do Sul. O esforço por congregar em amplas coalizões governamentais forças partidárias divergentes, que se antagonizaram nas eleições recentes e que se posicionaram historicamente em campos extremos, não é novidade no mundo democrático, nem é criação brasileira. Não é, necessariamente, demonstração de fragilidade partidária ou ideológica ou, ainda, evidência de oportunismo político.
Firmadas as posições, definidos os campos ideológicos, os interesses setoriais e de segmentos sociais e políticos é normal que as diferentes agremiações partidárias se disponham a negociar projetos e participação em um governo comum. No Brasil, aliás, esta postura é quase indispensável para que se consiga construir governos que detenham um mínimo de estabilidade política. O fracionamento nas casas legislativas, fruto do sistema eleitoral adotado, bem como o tipo de federalismo existente no país (que coloca no mesmo plano político-institucional a União, os Estados e os Municípios), cria uma profusão de atores políticos com poder de influência e veto que torna quase impossível o exercício de qualquer governo sem o apoio das diferentes forças político-partidárias existentes.
Não se justifica, no entanto, a existência de barganhas fisiológicas ou o loteamento de ministérios, secretarias e cargos e o uso de órgãos governamentais e empresas públicas como moeda para a compra de apoio político. Coalizão política não é sinônimo de cooptação ou de oportunismo político. É preciso que se firmem compromissos entre as partes, com a fixação de objetivos e metas a serem alcançados pelo governo como um todo e também pelas diferentes forças político-partidárias que passarão a integrar a aliança de poder. Mais do que isto, é preciso que se institua um mecanismo de integração e articulação entre as políticas e os seus diferentes executores e, ainda, se estabeleçam instrumentos de avaliação e controle permanente do desempenho de cada integrante do pacto de governo firmado.
Fonte:Sul 21

Validade e Eficácia das Leis Municipais

Validade de Leis publicadas no Atrio das Prefeituras.

Os municípios brasileiros podem publicar leis e atos administrativos apenas com afixação do texto na sede das Prefeituras ou Câmaras de Vereadores da municipalidade. A decisão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho. Essa interpretação beneficia vários municípios no país que não dispõem de órgão oficial de imprensa nem de recursos financeiros para a publicação em diário do Estado.

O recurso de embargos analisado na SDI-1 foi do Município de Palhano, no Ceará, que tem pouco mais de 9 mil habitantes, segundo dados de 2009 do IBGE. Quando uma funcionária da Prefeitura ajuizou reclamação trabalhista requerendo diferenças salariais, o Município argumentou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça do Trabalho, pois tinha instituído Regime Jurídico Único para seus servidores públicos.

O problema é que a lei foi considerada inválida e sem eficácia por não ter sido publicada em Diário Oficial, mas sim afixada na sede da Prefeitura e nas dependências dos órgãos administrativos locais. Assim, o juízo de primeiro grau confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar o processo e julgou o pedido parcialmente favorável à trabalhadora.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região decidiu na mesma linha: que a lei deveria ter sido publicada em órgão oficial, nos termos do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, segundo o qual “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada”.

No TST, a 8ª Turma também negou provimento ao Recurso de Revista do Município. O colegiado considerou indispensável a publicação de lei municipal em órgão oficial de imprensa para ter validade, uma vez que essa é uma formalidade essencial. Portanto, se o Município não possuía Diário Oficial, a publicação deveria ter sido feita no jornal do Estado.

Na SDI-1, o relator dos embargos da Prefeitura, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que cabe ao chefe do Executivo dar publicidade às leis (artigo 84, IV, da Constituição Federal). Entretanto, era preciso examinar a situação específica de municípios de pequeno porte no país, com poucos recursos e que não têm órgão oficial de publicação.

De acordo com o ministro Aloysio, o artigo 1º da LICC não limita a publicação das leis somente ao órgão oficial de imprensa nem invalida a afixação das leis em mural das prefeituras. O relator afirmou que, não havendo jornal oficial no município, é preciso levar em conta os meios habitualmente utilizados para veicular os atos da localidade — como, por exemplo, a afixação no pátio da Prefeitura ou da Câmara Municipal.

Durante o julgamento, o ministro Renato de Lacerda Paiva divergiu do relator por considerar indispensável a publicação da lei em Diário Oficial para que ela tenha validade. A ministra Maria Cristina Peduzzi discordou também da possibilidade de se conferir eficácia à lei apenas com a afixação do texto na sede da Prefeitura, na medida em que havia legislação disciplinando a matéria (na Constituição e na LICC). Ainda para a ministra Maria de Assis Calsing, como não havia norma do Município regulando as formas de publicação oficial das leis e atos locais nem ficou demonstrada a impossibilidade de publicação em órgão oficial (do Estado) ou imprensa local, a Prefeitura não cumpriu a obrigação de dar publicidade à lei.

Em apoio ao relator, o ministro Horácio Senna Pires destacou que era válido o costume local de publicação dos atos no pátio da Prefeitura e Câmara Municipal. Ele lembrou os tempos em que as leis eram lidas em praças públicas para dar conhecimento ao povo das novas regras. O ministro Augusto César de Carvalho observou que a publicação no pátio provavelmente tornou a lei mais conhecida do que se tivesse sido publicada em Diário Oficial. Para o vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a utilização dos usos e costumes, na hipótese, não contraria a lei. Além do mais, segundo ele, a realidade brasileira justifica tal medida porque muitos municípios não têm condições de arcar com os custos de publicações em diários oficiais.

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator no sentido de reconhecer a validade e a eficácia da publicação da lei municipal que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores em quadro de aviso da Prefeitura. Por conseqüência, a Justiça do Trabalho fica impedida de analisar a reclamação da trabalhadora-tarefa que caberá agora à Justiça Federal.

O ministro Renato Paiva retirou a divergência para que a Seção pudesse uniformizar, com maior número de votos, a jurisprudência a respeito da matéria, que tem recebido decisões divergentes nas Turmas da Corte. As ministras Cristina Peduzzi e Maria Calsing mantiveram os votos contrários ao relator.

Fonte:  Assessoria de Imprensa do TST. E-RR-34500-96.2006.5.07.0023

3º Especialistas apontan Medidas para combater a Corrupção nos Governos.

 Simplificar processos

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É nas entrelinhas de processos confusos, cheios de detalhes e exigências que se criam oportunidades para desvios, diz o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ivan Beck, doutor em Administração e pesquisador da área de gestão pública, que defende a desburocratização do setor público. “Em licitações onde há um processo seletivo muito complexo, exigente, é onde você facilita arranjos entre empresas que vão ganhar, que vão trocar. E não se controla posteriormente essas empresas, quem ganha e quem não ganha”, aponta. 

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Mais rigor para orçamentos e gastos

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Segundo o economista Valdemir Pires, da Unesp, os orçamentos públicos devem ser “mais sérios”. “Ele (orçamento) se altera completamente na hora da execução. Ao final, não se tem aquilo que se planejou. Não é um instrumento nem de planejamento, nem de controle adequado. Tem que sair da condição de rito legal e ser instrumento de planejamento e transparência.” Ivan Beck, da UFMG, defende a criação de leis que impeçam a “flexibilidade” para aprovar gastos por meio de rubricas ”em coisas que não têm nada a ver com o interesse público”.

Fonte: g1.globo.com

2º- Especialistas apontam Medidas para combater a corrupção nos Governos.

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Fortalecer partidos

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“Se nós queremos eliminar o fenômeno do mensalão, temos que fortalecer os partidos e enfraquecer os poderes individuais dos parlamentares”, diz o cientista político Bruno Speck, da Unicamp. Para isso, ele defende uma cláusula de barreira que estipule um percentual mínimo de votos para um partido. “Quando você tem menos partidos, esses poucos partidos, por serem maiores, têm mais poder sobre os deputados. Isso faz com que as negociações girem mais em torno de acordos políticos e não de acordos individuais.” 

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Mais participação em conselhos

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Você já participou de algum conselho da prefeitura ou de alguma audiência pública sobre orçamento? Não? Pois saiba que neles, é possível ajudar a planejar e fiscalizar gastos. “Muitos governos criam conselhos apenas para cumprir a lei. Se a prefeitura não tem conselho de merenda escolar, não recebe o repasse. A sociedade também fecha os olhos a isso, tanto é que alguns governos fazem audiência pública e só comparecem cinco pessoas”, diz o economista Valdemir Pires, coordenador do curso de Administração Pública da Unesp. 

Fonte: g1.globo.com

Pessoas IDEALISTAS.

Transtorno psíquico "burn out" ataca desiludidos com o próprio trabalho

Perfeccionismo é fator de risco para esta doença insidiosa, que ataca a motivação de gente que rala, sem distinção de cargos hierárquicos.

O "burn out", termo que em inglês designa a combustão completa, está incluído no rol dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Foi a terceira maior causa de afastamento de profissionais em 2009, segundo dados da Previdência Social.

A síndrome é bem mais que "mero" estado de estresse, não pode ser confundido.

Esse transtorno psíquico mescla esgotamento e desilusão. Pode ser desencadeado por uma exposição contínua a situações estressantes no trabalho, explica a psicóloga Ana Maria Rossi, presidente no Brasil da Isma (International Stress Management Association), entidade que pesquisa o "burn out".

"A doença é gerada pela percepção de que o esforço colocado no trabalho é superior à recompensa. A pessoa se sente injustiçada e vai se alienando, apresentando sintomas como depressão, fobias e dores musculares."
É a doença dos idealistas, diz Marilda Lipp, do Centro Psicológico de Controle do Stress e professora de psicologia da PUC-Campinas.
"O 'burn out' é um desalento profundo, ataca pessoas dedicadas demais ao trabalho, que descobrem que nada daquilo pelo que se dedicaram valeu a pena."
O estresse compara Lipp, tem um componente biológico forte, ligado a situações em que o corpo tem de responder ao perigo. Já o "burn out" é um estado emocional em que a pessoa não sente mais vontade de produzir.
"Tem a ver com o valor depositado no trabalho", diz Lipp. "Quem apresenta exaustão emocional, não se envolve mais com o que faz e reduz as ambições pode estar sofrendo do transtorno."
O diagnóstico não é fácil: a apatia gerada pelo "burn out" pode sugerir depressão ou síndrome do pânico.
Médicos, professores e policiais são grupos de risco, diz Duílio de Camargo, psiquiatra do trabalho ligado ao Hospital das Clínicas.

GUILHERME GENESTRETI
DE SÃO PAULO

O Eleitor e o VOTO

Estimasse que não mais do que 25% a 30% dos eleitores - em países Desenvolvidos - acompanham os fatos políticos regularmente. Quer dizer, a grande maioria dos eleitores não manifesta um interesse auto-sustentado nos assuntos políticos. Nos países com grandes contingentes de eleitores de baixo nível sócio-econômico este estrato interessado em política é bem menor. É que falta educação para a cidadania, resultando que a grande maioria dos eleitores tenha baixo interesse pela política, e, conseqüentemente, baixa informação, baixa adesão aos partidos e baixa participação e envolvimento em ações políticas. Este fato se deve, em grande parte, à prioridade que os indivíduos atribuem a outros aspectos de sua vida que lhe aparecem como mais importantes. Assim, questões relacionadas com o próprio indivíduo e sua família, como o trabalho, lazer, projetos para o futuro, preocupações com saúde, bem estar e o mundo afetivo, ocupam a maior parte do seu tempo. A política parece ocorrer num mundo remoto do dia-a-dia do eleitor, sempre envolta em questões controvertidas e complexas, raramente resultando em alguma alteração perceptível na sua vida. Somente quando ocorre um fato de grande impacto, que centraliza a atenção de todos, mediante uma extensiva cobertura em todas as mídias, como escândalos, morte de líderes políticos, crises institucionais e econômicas que afetam a sua condição de vida, é que a política parece surgir para esse eleitor. Segundo as palavras de Sérgio Buarque de Holanda, “A democracia no Brasil foi sempre um lamentável malentendido”(in Raízes do Sul, 1995, p.160), pois qualquer democracia pode fazer uma eleição legítima, mas poucas possuem uma classe política e uma cidadania capazes de subordinar os interesses imediatistas e as pressões conjunturais aos interesses maiores da sociedade. Francisco Ferraz, cientista político, afirma que “não basta um governo democrático representar, é preciso também governar”. Portanto, a questão tem seu mérito na intervenção do cidadão no regime democrático, sua capacidade e interesse para tanto. Não podemos resumir nossa participação no regime democrático simplesmente em depositar o voto na urna. Infelizmente a grande maioria dos cidadãos ainda pensa assim. É incontroverso que o voto é um exercício de cidadania, mas não basta somente o comparecimento – obrigatório – às urnas. É necessário que participemos ativamente de campanhas e movimentos sociais, para assim aprender a desenvolver o raciocínio pelo salutar método medieval do debate, da controvérsia e do desafio. E por parte dos políticos, é preciso, a promoção de uma séria, transparente e correta incorporação dos assuntos ligados a vida política, em todas suas esferas, junto aos cidadãos. Não podemos esquecer, porém, que falta educação para a cidadania, porque somente exercendo-a é que descobriremos suas vantagens e que o problema efetivamente não está na democracia como forma de governo, mas na forma desvirtuada como é praticada, sempre preocupada com o imediatismo, ou seja, com a próxima eleição.

Fonte: Jornal Gazeta p/ Valtencir K. Gama, Adv.