Sua excelência o Verbo

A sociedade decidiu agir. Apresentou o Projeto Ficha Limpa — com 1,7 milhão de assinaturas. Dois milhões de cidadãos aderiram depois pela internet. Objetivo: impedir que pessoas julgadas por tribunal se candidatem a cargo eletivo. Pressionada, a Câmara aprovou o texto. Chegou a vez do Senado. Suas Excelências reagiram. "A prioridade do povo não é prioridade do Senado", disse o líder Romero Jucá. Mais tarde, voltou atrás. Os senadores aprovaram o Ficha Limpa. Os fichas sujas festejaram. Por quê? O verbo fez a mágica.

 O texto da Câmara diz que são inelegíveis para qualquer cargo "os que tenham sido condenados". O do Senado, "os que forem condenados". Qual a diferença? Como diz o esquartejador, vamos por partes.

O 1º texto, "são inelegíveis os que tenham sido condenados", o autor se põe no presente (são inelegíveis) e fala de fato que deveria ter ocorrido no passado (tenham sido condenados).

A emenda

Em "são inelegíveis os que forem condenados", recorre-se ao futuro do subjuntivo. O nome diz tudo: é porvir. A partir do presente, olha-se para o que pode ocorrer na frente.

Resumo da ópera: o Senado, ao passar a borracha no passado, promoveu anistia ampla, geral e irrestrita. Traiu o eleitor. Mas salvou os sujões.  

Fonte:Blog da Dad

Transparência dos Gastos Públicos.

Lei Complementar 131/09, que dispõe sobre gestão e responsabilidade fiscal.

Conhecida como Lei da Transparência, a Lei Complementar n. 131, de 2009, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira. Com o propósito de realizar uma gestão transparente para a sociedade, as administrações municipais estão se adequando à medida.

A lei determina que as prefeituras municipais precisam publicar em seu portal informações sobre a execução orçamentária e financeira, ou seja, todos os atos praticados pelas unidades gestoras em "tempo real" com a execução. Além disso, também é dever das prefeituras divulgar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Fonte:Portal Nacional

9º Rodeio de Vaca Mecânica

Direção do SIMA tem novos componentes.

Em Assembléia Geral às 19h do dia 21 de maio no restaurante Pulperia, estiveram reunidos servidores públicos municipais para Preenchimentos de Cargos Vagos na Diretoria e Conselho Fiscal, a entidade fundada em 03 de junho de 2008, teve alguns de seus membros licenciados neste período, motivo pelo qual se fez necessário incluir outros nomes para atuação em cargos diretivos e melhor desenvolvimento do trabalho sindical junto a categoria. Nesta reunião se fez presente o Sr. Julio representando a FESISMERS, federação a qual a entidade é filiada. Com a aprovação dos presentes, a nominata de Direção do Sindicato ficou assim constituida: Presidente - Neiza Chamorro, Vice Presidente - Getulio da Silva, 1ª Secretária - Vera Hofstatter, 2ª Secretária - Simone Martins, 1ª Tesoureira - Joselena Scherer, 2ª Tesoureira - Rose Mari Lopes e suplentes Sra. Maria Terezinha Tavares, José Arlindo Ziemiecki,  Lourdes da Silva, Marcos Aurélio Ayres, João Norberto Rosa e Ironi Pereira, membros do Conselho Fiscal: Sra. Sonia Chagas, Eloiva Aires, Milton Ubirajara Petroman e suplentes Sr. Teobaldo de Campos, Antonio da Silva e Criscieli Bierhals. Esta composição tem sua gestão até maio de 2011 quando a entidade deverá ter novas eleições.

Justiça decidirá quando vai vigorar lei da Ficha Limpa

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a lei da "ficha limpa', que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. O texto da lei indica que as novas regras entram em vigor na data da publicação, que ocorre após a sanção do presidente da República. No entanto, há uma divergência sobre até que data a lei precisa ser sancionada para possa ser aplicada no pleito deste ano. A decisão ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que um questionamento já foi feito ao tribunal.
Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que, se o texto for sancionado até 9 de junho, valerá ainda para a eleição deste ano. Essa data é véspera do primeiro dia permitido pela Justiça Eleitoral para convenções partidárias que definirão os candidatos.
A primeira medida para que o impasse seja resolvido já foi adotada. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou na terça (18), no TSE, uma consulta sobre a aplicabilidade para esta eleição caso a lei entre em vigor até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Fonte: G1, SP

Senado aprova Ficha Limpa por unanimidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções –o presidente do Senado não votou e quatro senadores não compareceram à sessão. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernando Lobo -19-5 Correio Braziliense

Ficha Suja

 Tanta comemoração para nada: a aprovação do projeto Ficha Limpa a toque de caixa pelo Senado não terá qualquer efeito na próxima eleição. A pressa só serviu como estratégia de marketing para deputados e senadores que nas campanhas poderão dizer que aprovaram um projeto de iniciativa popular para moralizar as eleições. Pode ter algum efeito moralizador no futuro, mas não barrará os fichas-sujas em outubro.
A certeza de que a exigência de ficha mais ou menos limpa não valerá para a próxima eleição veio com uma emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) substituindo a expressão “tenham sido condenados” por “que forem condenados”.
Juridicamente, faz sentido: a lei não pode retroagir em prejuízo do réu. Politicamente, os parlamentares poderiam ter poupado os brasileiros das comemorações por uma mudança que só começará a produzir efeitos em 2012 e não atingirá quem já foi condenado nas instâncias intermediárias da Justiça ou renunciou para não perder o mandato.
Rosane de Oliveira - 20/5

Dep. Paulo Azeredo em Arambaré

                                  PDT  Oficializa Apoio a Deputado.

No dia 17 de maio, ás 20h no restaurante Pulperia,  reuniram-se amigos, filiados e os componentes do Diretório do Partido Democrático Trabalhista, para oficializar o apoio ao pré candidato a Deputado estadual Paulo Azeredo que está na sua 4ª legislatura.  entre os presentes, aconteceram diversas manifestações  sobre o trabalho que o deputado vem fazendo a frente da Assembléia Legislativa. A presidente do diretório  Joselena Scherer, fez a abertura do evento com a acolhida a todos os presentes, agradecendo a presença do deputado, que representa o fortalecimento partidário, e sempre que solicitado, esteve junto ao município. Em clima de confraternização e descontração também foi homenageada a presidente  pelo seu aniversario, com um saudoso"parabéns a você” liderados pelo deputado. Após o delicioso jantar com peixe (especialidade da casa), teve a manifestação emocionada do Sr. Sérgio Gonçalves, que disse:" venho de berço trabalhista, dos trabalhistas reais, os verdadeiros trabalhistas, que realmente lutaram pelo seu ideal. Disse que acredita na capacidade e na influência do povo de Arambaré  em todas as questões, e que “quem tem amor por este chão, nascido aqui ou não, lute para manter a União Trabalhista  pelo ideal, porque numa democracia quem manda é o POVO." O deputado em sua manifestação afirma que o PDT tem um pré candidato a vice governador e esta participação, acredita ele, é importante para o partido e que  por conhecer o Dep.Pompeo de Mattos, pessoa ativa, comprometida com o trabalhismo, “com certeza o interior estará fortemente representado pelo seu trabalho’. Neste processo eleitoral democrático, acredita que o interior faz a diferença  e o nome do Deputado Pompeo foi escolhido por este sentimento democrático  construído dentro do PDT. A expectativa é que a cumplicidade e o respeito que existiram na coligação para a prefeitura da capital, se concretize também com esta coligação para o governo do estado e ainda complementou:" Recuar muitas vezes é se organizar para avançar." se referindo sobre o fato de  um partido expressivo como o PDT não ter candidatura própria.