A qualidade do serviço público dentro da realidade
brasileira, principalmente no âmbito municipal, apresenta-se como um desafio
que demostra exigência de transformações urgentes, na atuação das novas
administrações direcionadas para um serviço de qualidade com eficácia e
eficiência. Respeitando as questões de características locais e orçamento de
cada município, temos algumas demandas comuns a todos os servidores, onde
precisamos intensificar as lutas com ações claras em defesa do serviço publico,
de combate a terceirização dos serviços e precarização do trabalho, que vem
provocando a retirada de direitos e o sucateamento dos órgãos públicos. A
terceirização além de ser uma fraude ao processo de acesso ao serviço público é
um grave problema silencioso, pois além de desestimular o servidor e causar a
precarização do serviço, potencializa a discriminação nos locais de trabalho,
uma das causas de acidentes de trabalho, por vezes de consequência fatais, e aparição de doenças como depressão funcional irreversível.
O SERVIDOR assim como o SERVIÇO prestado por ele é de extrema importância para
o município, nos mais diferentes espaços, sendo fundamentais para o
funcionamento das instituições brasileiras. Por este pensamento, ressaltamos
que o fortalecimento do Estado passa necessariamente pela valorização do
servidor e da qualidade do serviço por ele prestado. Neste eixo podemos citar algumas
lutas, nacionalmente constituídas como: um trabalho descente sem perseguições e
capacitação continuada do nosso servidor, com valorização de suas iniciativas de
formação e de profissionalização para contribuir com o crescimento local; A
transparência e democracia participativa oportunizada as entidades sindicais
locais com combate a atos antisíndicas; Combate a discriminação e o
preconceito, visando um serviço publico prestado com qualidade; Criação e
Fortalecimento de organizações sindicais nos munícipios e nos locais de
trabalho com formação continuada, garantindo a informação e igualdade de
oportunidades ao nosso servidor e suas diversidades; Combate ao Assédio Moral e
Sexual nos locais de trabalho; Implantação do Piso nacional ao magistério e
Piso digno aos demais servidores considerando para isto o salario mínimo nacional
como padrão inicial, regulamentando a PEC 521 por melhores condições de
trabalho; Criação de Lei da Data Base unificada com ampliação da lei de licença
maternidade, insalubridade e periculosidade para todos os municípios, por fim
Ratificação da Convenção 87 e regulamentação da Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho – OIT. A organização da classe trabalhadora em
Sindicatos, Federações e Centrais Sindicais tem importante papel na
consolidação das politicas publicas de âmbito nacional, beneficiando a todos os
trabalhadores. Somos nós os servidores públicos que garantimos a execução dos
serviços essenciais que organizam nossas cidades. Precisamos intensificar a
luta pela reorganização do Poder Executivo e pelo compromisso dos gestores com
agendas locais de desenvolvimento e proposta de gestão alto sustentável,
respeito o nosso meio ambiente. Muitas de nossas conquistas para a sociedade
foram obtidas com lutas sindicais de Municipários, tendo a articulação, o
dialogo e o debate, como ferramentas prioritária e importante na defesa dos
interesses da classe trabalhadora, sobretudo do funcionalismo municipal.
Sonia Pacheco Chagas
COORDENADORA REGIONAL DA COSTA DOCE - FEMERGS.
PRESIDENTE do SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE ARAMBARÉ
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