Prefeito de Arambaré em Bar no Centro da Cidade.
Já se tornou comum os cidadãos de Arambaré encontrarem diariamente as tardes com algumas exeções tambem na parte da manhã, o veículo oficial placa 137 de uso exclusivo do Prefeito Alaor Pastoriza Ribeiro em frente a um bar no centro, nada anormal se estes acontecimentos não fossem com gastos publicos em horario de expediente.
A rigor o dever de motivar é compartilhado com a maioria dos doutrinadores nacionais. Neste sentido, Celso B. de Mello, destaca a motivação como requisito indispensável de validade, para qualquer ato administrativo.
Com certeza o Prefeito deve ter uma explicação com bons motivos, para estar diariamente no bar em horário de expediente com veículo oficial e com motorista a sua disposição, afinal são gastos públicos, e como tal deve satisfação aos munícipes.
Sabido que a Motivação dos atos administrativos é um dos principios fundamentais abordados pela CF, deve ser de modo explicito, claro e congruente, e graças a ela, e só a ela, os cidadãos adiquirem condições de apreciar a legalidade do ato administrativo e as conveniencias tendo em vista o interesse público da esfera de sua competencia funcional foco principal do gestão publica.
Os Motivos para qualquer ato do administrador, consiste em oferecer razões aceitaveis e satisfatorias, conferir eficácia ao principio da impessoalidade ou seja, vontades particulares e tende a impedir que gastos desnecessários e prejuizos afetem o bom andamento das contas publicas pelo controle dos cidadãos.
Destacamos porem que Ato Administrativo é a manifestação do administrador (prefeito), no desempenho de suas funções do poder publico, no caso em tela "estar com veiculo publico e servidor a sua disposição em horario de expediente" ou seja, em atividade funcional.
Em Sintese: a conduta administrativa tem de estar motivada, interna e externamente, o simples fato de não haver o agente público exposto os motivos de seu ato bastara para torná-lo irregular..
Fonte: fotos tiradas dia 12 de agosto quinta-feria, as 16h e 30min e as 17hs e 28min, em frente ao Bar do Paulinho, centro da cidade de Arambaré.
Meirelles, Direito Adm.Brasileiro, 35ª edição 2006.
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