Docentes universitários: Serra é o atraso

Reproduzo o "manifesto em defesa da educação pública", que já coletou centenas de assinaturas de professores universitários em todo o país:

Nós, professores universitários, consideramos um retrocesso as propostas e os métodos políticos da candidatura Serra. Seu histórico como governante preocupa todos que acreditam que os rumos do sistema educacional e a defesa de princípios democráticos são vitais ao futuro do país.

Sob seu governo, a Universidade de São Paulo foi invadida por policiais armados com metralhadoras, atirando bombas de gás lacrimogêneo. Em seu primeiro ato como governador, assinou decretos que revogavam a relativa autonomia financeira e administrativa das Universidades estaduais paulistas.

Os salários dos professores da USP, Unicamp e Unesp vêm sendo sistematicamente achatados, mesmo com os recordes na arrecadação de impostos. Numa inversão da situação vigente nas últimas décadas, eles se encontram hoje em patamares menores que a remuneração dos docentes das universidades federais.

Esse “choque de gestão” é ainda mais drástico no âmbito do ensino fundamental e médio, convergindo para uma política de sucateamento da Rede Pública. São Paulo foi o único Estado que não apresentou, desde 2007, crescimento no exame do Ideb, índice que avalia o aprendizado desses dois níveis educacionais.

Os salários da rede pública no Estado mais rico da federação são menores que os de Tocantins, Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, entre outros. Somada aos contratos precários e às condições aviltantes de trabalho, a baixa remuneração tende a expelir desse sistema educacional os professores qualificados e a desestimular quem decide se manter na Rede Pública.

Diante das reivindicações por melhores condições de trabalho, Serra costuma afirmar que não passam de manifestação de interesses corporativos e sindicais, de “tró-ló-ló” de grupos políticos que querem desestabilizá-lo. Assim, além de evitar a discussão acerca do conteúdo das reivindicações, desqualifica movimentos organizados da sociedade civil, quando não os recebe com cassetetes.

Serra escolheu como Secretário da Educação Paulo Renato, ministro nos oito anos do governo FHC. Neste período, nenhuma Escola Técnica Federal foi construída e as existentes arruinaram-se. As universidades públicas federais foram sucateadas ao ponto em que faltou dinheiro até mesmo para pagar as contas de luz, como foi o caso na UFRJ. A proibição de novas contratações gerou um déficit de 7.000 professores.

Em contrapartida, sua gestão incentivou a proliferação sem critérios de universidades privadas. Já na Secretaria da Educação de São Paulo, Paulo Renato transferiu, via terceirização, para grandes empresas educacionais privadas a organização dos currículos escolares, o fornecimento de material didático e a formação continuada de professores. O Brasil não pode correr o risco de ter seu sistema educacional dirigido por interesses econômicos privados.

No comando do governo federal, o PSDB inaugurou o cargo de “engavetador geral da república”. Em São Paulo, nos últimos anos, barrou mais de setenta pedidos de CPIs, abafando casos notórios de corrupção que estão sendo julgados em tribunais internacionais. Sua campanha promove uma deseducação política ao imitar práticas da extrema direita norte-americana em que uma orquestração de boatos dissemina dogmas religiosos. A celebração bonapartista de sua pessoa, em detrimento das forças políticas, só encontra paralelo na campanha de 1989, de Fernando Collor.
Assinado por Universitário da USP, UFRJ,Unicamp,UFBA, PUC-SP,Unesp entre outros.

CARTA DE DILMA (PT) PARA MARINA SILVA (PV)

Prezada Marina,

Quero, por seu intermédio, fazer chegar à direção do Partido Verde meus comentários sobre a Agenda por um Brasil Justo e Sustentável, que foi entregue à coordenação de minha campanha.
Antes de tudo, saúdo a iniciativa de condicionar o posicionamento de seu partido a uma discussão de caráter programático. Ela é necessária e oportuna, sobretudo quando se verifica uma lamentável tentativa de mudar o foco do debate eleitoral para questões que, tendo sua relevância como temas de sociedade, não estão, no entanto, no centro da reflexão que o país necessita realizar para definir seu futuro.

Reiterando meus cumprimentos pelo expressivo resultado que sua candidatura obteve no primeiro turno das eleições, quero dar às observações que seguem um sentido que transcende em muito uma dimensão estritamente eleitoral. Nosso diálogo tem um significado futuro. Envolve as condições de governabilidade do país.

As observações que seguem refletem nossa primeira percepção da Agenda. Elas deverão ser objeto de novos aprofundamentos.

Transparência e ética

O Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absoluta liberdade de imprensa no país, posição com a qual me encontro pessoal e partidariamente comprometida.

Por outro lado, as avançadas medidas de transparência de informações sobre a execução orçamentária e de contratos deverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.

Reforma Eleitoral

Tenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimento da democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito do Congresso Nacional, considero que a Presidência da República não deve estar alheia ao tema. Penso que, sobre a maior parte das questões, estamos de acordo e que a forma definitiva que deve assumir a reforma política tem de ser resultado de amplo acordo envolvendo o bloco de sustentação do Governo, partidos que nele não estejam incluídos e, igualmente, as oposições.

Educação para a sociedade do conhecimento

Manifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.

Segurança Pública

Em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temos dado especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido – na contramão de outras propostas – que a segurança pública não se esgota nas ações repressivas, mas deve ser complementada por políticas públicas em regiões onde o Estado esteve e ainda está ausente. No plano puramente repressivo, defendemos o fortalecimento de ações de inteligência e o emprego de modernas tecnologias. O Governo Lula instituiu, no âmbito do Pronasci, a Bolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação. Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais é fundamental para garantir a dedicação exclusiva a suas funções. Um primeiro passo foi dado a partir de 2008, com a instituição da Bolsa Formação, que beneficiou desde sua criação mais de 350 mil policiais. A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê a revisão do modelo atual de segurança pública e a institucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública.

Mudanças climáticas, energia e infraestrutura

Expressando nossa concordância com a maior parte dos pontos contidos neste item, considero que há questões que devem ser objeto de aprofundamento e/ou negociação.

É o caso da criação de uma Agência Reguladora para a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Mas temos acordo quanto à necessidade de um arcabouço institucional capaz de coordenar, implementar e monitorar iniciativas nesse setor.

A supressão do IPI sobre a fabricação de veículos elétricos e híbridos deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol e nossa capacidade de geração elétrica. Pode-se propor política tributária diferenciada para veículos e outros bens que emitam menos GEE.

A proposta de moratória sobre a criação de novas centrais nucleares exige aprofundamento à luz das necessidades estratégicas de expansão de nossa matriz energética.

Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência

Há concordância com todos os itens, com ressalva quanto à redução, no curto prazo, da população de referência para o PSF, pois implicaria aumentar as necessidades de profissionais além de uma capacidade imediata de resposta do sistema.

Proteção dos biomas brasileiros

Nosso Programa dá ênfase à proteção dos biomas nacionais. Por essa razão, estamos de acordo com a meta de incluir 10% dos biomas brasileiros em unidades de conservação A proposta de desmatamento de vegetação nativa primária e secundária em estado avançado de regeneração merece precisão.

Estamos de acordo sobre a prioridade de proteção da Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, dentro de uma estratégia ambientalmente sustentável de ocupação e uso do solo e inclusão social.
Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente na recuperação de áreas degradadas, a exemplo do Programa Palma de Óleo, na Amazônia.
Consideramos excelente a proposta de um Plano Nacional para a Agricultura Sustentável.

Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores.

Gasto público de custeio e Reforma Tributária

Estamos de acordo com todos os itens.

Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados.

Política Externa

Há acordo total com o expresso no documento.

Enfatizamos a necessidade de garantir presença soberana do Brasil no mundo, de fortalecer os laços de solidariedade com os países do Sul, em especial os da América Latina, com os quais compartilhamos história e valores comuns e estamos ligados pela necessidade de defesa de um patrimônio ambiental comum. Defendemos, igualmente, a necessidade de lutar pela reforma e democratização dos organismos multilaterais.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

Pretendo dar continuidade e profundidade às políticas que foram seguidas neste campo pelo Governo do Presidente Lula.


Com apreço,
Dilma Rousseff

UM POUCO DA HISTORIA

A Era Vargas continua

Em 24 de agosto de 1954, o estadista Getulio Dornelles Vargas estraçalhou com um tiro de revólver o seu próprio coração, em ato político extremo para responder aos seus detratores e aos inimigos internos e externos que não se conformavam com a abertura de caminhos que levassem à emancipação econômica do Brasil.

Getulio escreveu e nos deixou uma Carta Testamento que ainda ressoa em todos os quadrantes da Pátria: “Aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo jamais será escravo de ninguém.

Ele sancionou a Lei 2004, de 03 de outubro de 1953, que criou a Petrobras, e anunciou em Curitiba no Centenário do Paraná, 19 de dezembro de 1953, que enviaria ao Congresso Nacional a mensagem de fundação da Eletrobras, cuja lei só viria a ser sancionada em 1962 pelo seu herdeiro político, o presidente João Goulart.

Vejam a denúncia constante da Carta Testamento: “Quis criar a potencialização de nossas riquezas através da Petrobras e mal esta começa a funcionar a onda de agitação se avoluma. A Eletrobras foi obstaculada até o desespero”. Os interesses econômicos das corporações internacionais, principalmente dos Estados Unidos, não aceitavam que a Petrobras e a Eletrobras viessem a explorar o petróleo e a energia elétrica, dois filões que queriam manter exclusivos para as multinacionais.

Antes, Vargas já tinha criado em 1942 a Companhia Vale do Rio Doce, após nacionalizar a Itabira Iron, e a Cia. Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, para transformar em aço nossas reservas minerais de ferro. Em 1952, Getulio Vargas fundou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), ao qual anos depois foi acrescentado o S (BNDES). Por incrível que pareça, no seu discurso de despedida do Senado Federal, em dezembro de 1994, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso proclamou o “fim da Era Vargas”. E no discurso de posse, ao citar os principais acontecimentos da história do Brasil, ignorou a Revolução de 1930, e não mencionou o nome de Getulio Vargas, o que é imperdoável para um sociólogo e professor universitário.

Dominado pela doutrina do neoliberalismo, traçada pelo “Consenso de Washington”, que reuniu economistas conservadores na capital norte-americana em novembro de 1989, Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da República em 1º de janeiro de 1995, e não perdeu tempo. Patrocinou em 1995 emenda constitucional que eliminou o monopólio estatal do petróleo e aprovou em um Congresso subserviente a Lei 9.478/1997, que criou a Agência Nacional do Petróleo, estabeleceu leilões para concessão de blocos a firmas estrangeiras, assegurando a estas a propriedade do petróleo que fosse descoberto. Um terço da Refinaria Alberto Pasqualini no Rio Grande do Sul foi transferido à Repsol da Espanha, em troca da aquisição pela Petrobras de companhia na Argentina.

FHC privatizou em maio de 1997, a Cia. Vale do Rio Doce por ínfimos US$ 3,3 bilhões quando geólogos da CPRM a avaliavam em 1,7 trilhão de dólares, e privatizou a Eletropaulo de São Paulo e a Light do Rio de Janeiro, e tentou vender com o apoio dos governadores Jaime Lerner no Paraná e Eduardo Azeredo de Minas Gerais a Copel e a Cemig. Diligenciou para passar ao capital privado a Companhia Hidroelétrica de São Francisco, a Eletronorte e Furnas; ele não contava com a violenta reação do então governador Itamar Franco, que ameaçou mobilizar a Força Pública de Minas Gerais, e do Deputado Federal Aécio Neves, presidente da Câmara dos Deputados, que combateu com veemência a esdrúxula intenção presidencial.

Negociou na Bolsa de Nova York a preço barato 31,72% de ações nominativas da Petrobras com direito a voto e quase consumou golpe mortal contra a estatal. O presidente Philipe Reichstul contratou sem licitação agência para criar novo logotipo e mudar o nome de Petrobras para Petrobrax, com a alegação que soava melhor no exterior e tirava a conotação exageradamente nacional de Petrobras. A reação contrária foi imediata e unânime e ele desistiu da idéia.

O BNDES na grande crise do capitalismo norte-americano de 2008/2009, igual ou pior do que e de 1929, teve papel preponderante, juntamente  com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para que o Brasil passasse ao largo da crise, com empréstimos às empresas estatais e privadas, suprindo a lacuna dos bancos particulares nacionais e estrangeiros, que se retraíram na concessão de empréstimos.

Enfim, a genialidade de Getulio Vargas está viva impulsionando o Brasil para futuro de glória e de realizações, que nos elevará nos próximos 10 anos à quinta potência mundial. Vou concluir este artigo lembrando palavras proféticas de Getulio Vargas, quando antecipou o surgimento de Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso proferido em Porto Alegre, dia 20 de setembro de 1952. Disse o estadista: “Estou certo de que dos embates eleitorais nos sindicatos resultará o fortalecimento do espírito democrático da classe trabalhadora. Muitos líderes novos surgirão, compenetrados da sua missão de harmonia social e de recuperação econômica da Nação”. E completou: “Hoje, estais no governo, amanhã, sereis o governo”.

Léo de Almeida Neves é presidente do Conselho de Administração da COPEL e membro da Academia Paranaense de Letras.

A DIFERENÇA ESTA NA PONTA DO LÁPIS , ANALISE

PORQUE VOTAR EM DILMA? CONTINUAÇÃO DO MELHOR PARA O CIDADÃO DE BAIXA RENDA.

Desmatamento na Amazônia (1991-2009)

                                                         

A IMPRENSA E SUA INFLUENCIA DE OPINIÃO

A mídia comercial em guerra contra Lula e Dilma

Sou profundamente pela liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o “silêncio obsequioso”pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o “Brasil Nunca Mais” onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário.

Esta história de vida, me avaliza para fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a midia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de idéias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta.

Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos do Estado de São Paulo, da Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e chulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico, assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem deste povo. Mais que informar e fornecer material para a discussão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição.

Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido à mais alta autoridade do pais, ao Presidente Lula. Nele vêem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha.

Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo.

Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma) “a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e nãocontemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo, Jeca Tatu, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que contiua achando que lhe pertence (p.16)”.

Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles tem pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascendente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidene de todos os brasileiros. Isso para eles é simplesmente intolerável.

Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movimentos sociais organizados de onde vem Lula e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coroneis e de “fazedores de cabeça” do povo. Quando Lula afirmou que “a opinião pública somos nós”, frase tão distorcida por essa midia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da midia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palabra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião.

O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceptual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa de fizeram classe média. Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, em fim, a melhorar de vida.

Outro conceito inovador foi o desenvolvimento com inclusão soicial e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituidas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados.

O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, o fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA faz questão de não ver, protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção.

O que está em jogo neste enfrentamento entre a midia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocoloncial, neoglobalizado e no fundo, retrógrado e velhista ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes.

Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito das má vontade deste setor endurecido da midia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construido com suor e sangue por tantas gerações de brasileiros.

(*) Teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra.

A Indecisão da FICHA LIMPA

O Voto dos ministros do STF no julgamento da Ficha Limpa

O julgamento do recurso interposto pela coligação Esperança Renovada e por seu candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), começou na quarta-feira, com o voto contrário do relator, Carlos Ayres Britto. Em julgamento, na prática, estava não só o recurso de Roriz, mas a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro.
Ayres Britto confirmou a constitucionalidade da alínea "k", do inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 64/90, introduzido pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa). A alínea considera inelegíveis os ocupantes de cargos eletivos "que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo" que poderia resultar na cassação - caso de Joaquim Roriz.
O ministro fundamentou sua decisão no artigo 14, parágrafo 9º da Carta Magna. Ao tratar da inelegibilidade no contexto de proteção da probidade e da moralidade, a Constituição, conforme Ayres Britto, mandou que a lei complementar considerasse a vida pregressa do candidato. A expressão, acrescentou, não foi inventada pela alínea 'k'; ela está na Constituição.

Polêmica

O julgamento - que havia sido suspenso na quarta-feira por um pedido de vista do ministro José Antônio Dias Toffoli - foi retomado na tarde desta quinta-feira. O voto de Toffoli - favorável ao recurso de Roriz - considerou que o artigo 16 da Constituição, ao tratar do princípio da anualidade da lei eleitoral, não faz distinção entre normas. Para ele, o dispositivo determina que leis que alterem o processo eleitoral não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Em seguida, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou o voto do relator Ayres Britto e se manifestou pela aplicação da lei às eleições do próximo dia 3. A ministra ressaltou que a Lei da Ficha Limpa passou a vigorar em 7 de junho passado, portanto, antes que se iniciasse o prazo para a realização das convenções partidárias que escolhem os candidatos. Para ela, a lei, que veio com 16 anos de atraso, atende a um anseio da população brasileira por moralidade e probidade administrativa na vida pública.
A ministra citou precedentes do STF no sentido de que as leis que complementam o regime constitucional de inelegibilidades (art. 14, parágrafo 9º) têm vigência imediata e afastam a incidência do artigo 16 da Constituição (anterioridade eleitoral), pois não alteram o processo eleitoral.
Também acompanhando o relator, o ministro Joaquim Barbosa disse que os dispositivos na lei não chegam a interferir no processo eleitoral, que se inicia no momento dos registros de candidaturas. Para ele, as normas não beneficiam este ou aquele partido ou candidato.
O ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a norma não altera o processo eleitoral, uma vez que a Lei da Ficha Limpa não trouxe casuísmo ou mudança na chamada "paridade de armas".

Vazio legislativo

O segundo a se manifestar pelo provimento do recurso do candidato do PSC no DF foi Gilmar Mendes, para quem a Lei Complementar (LC) 135/10 deve se submeter ao comando do artigo 16 da Constituição. A Lei das Inelegibilidades anterior - LC 64/90 - não foi alcançada pela anualidade prevista no artigo 16, disse o ministro, porque foi promulgada para preencher um vazio legislativo existente à época.
Para Gilmar Mendes, o fato de a Lei de Ficha Limpa ter se originado de iniciativa popular, com apoio de quase dois milhões de cidadãos, não obriga o STF a chancelá-la. "Se assim fosse, seria melhor fecharmos nossas portas", disse Gilmar Mendes.
A ministra Ellen Gracie, que votou pela plena aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro e acompanhou integralmente o voto do relator, disse que a norma questionada não fere o disposto no artigo 16 da Constituição. Ela se valeu de decisão do STF de 1990, quando a Corte entendeu que a Lei Complementar 64/90 não se submetia à anterioridade prevista no artigo 16, uma vez que a norma fora promulgada em maio de 1990, data anterior ao início das convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições daquele ano.
Já o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso de Joaquim Roriz e, portanto, pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ele questionou a validade da lei, quanto à aplicabilidade nestas eleições e quanto à retroatividade, ou seja, quanto a alcançar condenações e renúncias anteriores à sanção do texto legal. Ele também viu um possível vício de constitucionalidade, por acreditar que a lei, que sofreu emenda de redação no Senado, deveria ter voltado à Câmara em vez de ser enviada diretamente à sanção presidencial. No Senado, o tempo verbal "tenham sido [condenados]" foi substituído por "forem [condenados]."
Quarto ministro a dar suporte ao recurso de Roriz, o ministro Celso de Mello também afirmou que a lei não deve ser aplicada nas eleições deste ano, em respeito ao postulado da anterioridade eleitoral, enunciado no artigo 16 da Constituição. Ele questionou, ainda, a razoabilidade de se aplicar o que chamou de "sanção" - a inelegibilidade - a um ato lícito, no caso a renúncia.
O presidente do STF, Cezar Peluso, completou os votos contrários a Lei da Ficha Limpa. O ministro acompanhou o entendimento de que a lei não deve produzir efeitos para as eleições deste ano e acrescentou que, por se tratar de uma sanção, não pode retroagir para prejudicar aqueles que foram condenados antes de sua promulgação.
Além de acolher os argumentos da defesa de Roriz, Cezar Peluso voltou a defender a tese, que já havia causado a suspensão do julgamento na quarta-feira, de que a lei seria formalmente inconstitucional. Segundo ele, ao modificar o tempo verbal usado no texto, o Senado modificou o conteúdo da lei, o que tornaria obrigatória a volta do projeto à Câmara dos Deputados, conforme determina o artigo 65 da Constituição.
Djalba Lima com redação / Agência Senado

UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE

Carta aos Gaúchos e Gaúchas: a bússola do desenvolvimento

Esta carta é o compromisso de um esforço concentrado pelo desenvolvimento do Rio Grande, não é um rol de promessas. Um esforço para o qual convidamos todas as forças políticas e democráticas do estado a compartilhar. O Brasil consolida um padrão novo de desenvolvimento econômico e social sob o governo do Presidente Lula. Infelizmente o Rio Grande do Sul não tem conseguido acompanhar o processo de distribuição de renda e a dinâmica do crescimento nacional. O corte de investimentos em diversas áreas, em especial saúde e educação, a ausência de políticas de indução ao desenvolvimento, a falta de diálogo social amplo e de transparência e a perda de protagonismo político nacional deixaram o estado de costas para o Brasil. É urgente um novo tempo para o Rio Grande. Tempo de crescer, incluir, distribuir, produzir e acreditar na capacidade de trabalhar e empreender da nossa gente. Que olha o futuro com esperança e acredita na força do Rio Grande.

Ao longo dos últimos meses reunimos diferentes experiências e visões para propor soluções que coloquem o nosso estado no ritmo do Brasil. Constituímos uma ampla aliança político-partidária, a Unidade Popular pelo Rio Grande, e a cada dia somam-se pessoas dos mais diversos grupos sociais e ideológicos. Com o exemplo deste período de convívio democrático, aprendizado e rica experiência política assumo, nesta Carta, o primeiro compromisso: estruturar e fazer funcionar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS (minuta de Projeto de Lei em anexo). Será um espaço de amplo diálogo social, negociação, formulação de políticas e busca de consensos mínimos para o desenvolvimento do estado.

Queremos o Rio Grande de frente para o Brasil e, juntamente com a nossa candidata a Presidente, Dilma Rousseff, vamos retomar o protagonismo político nacional e garantir a ampliação dos programas federais no estado. O Rio Grande pode e deve acompanhar o novo ciclo de crescimento do Brasil, garantindo os investimentos federais como o PAC I e o PAC II, bem como, o Pré-Sal e o Polo Naval de Rio Grande. Todos estes programas têm grande potencial de gerar desenvolvimento a partir do apoio aos setores produtivos gaúchos no fornecimento de tecnologias, insumos e equipamentos.

A experiência recente do Brasil comprova que o investimento nas pessoas e o crescimento são caminhos para solução dos problemas estruturais. No Rio Grande, os dois últimos governos cristalizaram um círculo vicioso na economia gaúcha. O combate ao déficit através do corte de investimentos públicos reduziu a nossa capacidade de crescimento, afetando diretamente a receita e levando a novos cortes. Entendemos que é preciso recuperar o papel indutor do Estado, buscando o equilíbrio fiscal sem comprometer o desenvolvimento. Nos próximos anos, o Brasil terá um forte ciclo de progresso social e crescimento, em condições de se transformar na quinta economia mundial. Com este crescimento, o incremento da receita estadual, o combate à sonegação, a cobrança da Dívida Ativa, um programa de redução dos gastos supérfluos e do desperdício no serviço público e a negociação de um novo reescalonamento da dívida pública, vamos aumentar os investimentos para R$ 2 bilhões em média por ano. Somados a este, vamos captar R$ 2 bilhões em recursos de organismos nacionais e internacionais através da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e do sistema financeiro estadual, e mais R$ 2 bilhões junto ao governo federal, acessando os programas federais a partir da apresentação de projetos aos diversos ministérios. Assim, podemos assumir com o Rio Grande o compromisso de criar as condições para investir R$ 12 bilhões de reais ao longo dos próximos quatro anos.

Esta série de esforços políticos e técnicos, que realizaremos para ampliar o investimento, devem ser traduzidos em políticas de retomada do desenvolvimento do estado, com sustentabilidade e distribuição de renda. Reafirmamos todos os compromissos já assumidos ao longo da campanha sobre os principais problemas do estado, como por exemplo, iniciar o processo de recuperação salarial dos servidores, estabelecer amplo debate para realizar a reestruturação da previdência estadual, buscar o equacionamento racional da dívida pública e a adequação necessária para o cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação. Para estes e outros temas importantes apresentamos propostas, como criar as condições necessárias para o pagamento do Piso Salarial Profissional dos Professores, criar o Fundo Estadual de Previdência Pública Complementar, criar o Observatório da Cidadania e combater a corrupção, não renovar os atuais contratos de concessão de estradas, instituir uma Comissão Permanente de Negociação com os Servidores Públicos, retomar o OP, entre outros.

Assim, nesta Carta, apresentamos a todos os gaúchos e gaúchas uma nova agenda de compromissos e metas, que envidaremos com todas as nossas forças, para colocar o Rio Grande no ritmo do Brasil.

1. Compromissos com o Desenvolvimento Social e Políticas Públicas

Educação
• Nenhum Jovem Sem Escola: universalização do acesso ao ensino médio com criação de 50 mil vagas para os estudantes do Rio Grande.
• Aumentar em 50% as vagas gratuitas do ensino técnico profissional através das redes públicas, parceria entre governos municipais, estadual, federal, o Sistema S e instituições comunitárias e privadas.
• Resgatar e fortalecer a UERGS: garantindo autonomia administrativa e financeira e recompondo o quadro de profissionais com concurso público e plano de carreira.
• Pacto do Rio Grande pela Educação buscando a colaboração horizontal e em rede entre as instituições de Ensino Superior e o estado pela qualidade, inovação tecnológica, pesquisa e formação de professores, voltado para o apoio às vocações e às cadeias produtivas locais.
• Formação continuada para todos os professores da Rede Pública Estadual, garantindo a Primeira Licenciatura e buscando dobrar o número de professores com Especialização. Instituir o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, tendo como referência as avaliações procedidas no âmbito das escolas.

Saúde
• Quatro novos hospitais regionais, em parceria com o governo federal, aproveitando as estruturas já existentes nas regiões que ainda não contam com serviços de saúde de média e alta complexidade com especialidades, como traumatologia e cirurgias em geral. Através de um programa de ação solidária em saúde qualificar o atendimento dos hospitais do interior.
• Garantir 01 (um) Centro de Especialidades em Saúde para cada região do estado, aproveitando as estruturas existentes, a relação com os municípios, a parceria com o governo federal e a participação efetiva do Estado na gestão e financiamento dos serviços.
• Concluir e construir 50 UPAs no estado, em parceria com o governo federal, garantindo a conclusão das 18 UPAs que estão em andamento e construindo mais 32.
• 100% dos municípios com equipes completas de PSFs, em parceria com os municípios, buscando soluções conjuntas em relação à contratação e ao custeio.
• Reduzir para um dígito o Coeficiente de Mortalidade Infantil no estado, que segundo o Núcleo de Informações em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, em 2009 foi de 11,52 para mil nascidos vivos. Através de ações efetivas do Estado e da ampliação de programas de atenção à saúde voltadas para gestantes, mães e crianças.

Segurança Pública
• Instituir Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública em todas as regiões do estado, garantindo o trabalho integrado entre municípios, estado e federação, bem como a integração das polícias e órgãos de segurança pública.
• Garantir pelo menos um Território de Paz com Unidade de Polícia Pacificadora e vídeo-monitoramento em todas as regiões/áreas de maior conflito e violência no estado, a partir da elaboração do mapa da violência e criminalidade do Rio Grande.
• Investir na ampliação do Bolsa Formação e na qualificação e recomposição do quadro de servidores da Segurança Pública, assim como no uso de novas tecnologias e inteligência policial para o combate à criminalidade.

Cultura
• 500 pontos de cultura, 500 bibliotecas modernizadas e 500 projetos de cultura para todas as cidades do estado.
• Implementar o Fundo de Apoio à Cultura para financiamento da produção cultural local (livros, Cds, teatro, dança, audiovisual).

Habitação
• Garantir 100 mil unidades habitacionais através da aquisição, construção, reforma, arrendamento, linhas de crédito e financiamento e apoio às cooperativas habitacionais no estado, para famílias de baixa renda e para habitação de interesse social.

Esporte
• Criar a Lei de Incentivo ao Esporte para apoio ao atleta amador, esporte educacional e de participação, considerando à Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016.

2. Compromissos com o Desenvolvimento Econômico e o Crescimento Sustentável

• Criar a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), que terá como objetivo promover a execução das ações de desenvolvimento regional e microrregional e políticas de atração de grandes investimentos de fora do estado e do País, que venham a integrar-se, valorizando e desenvolvendo, a base produtiva já existente no estado. Esta agência contará também com órgão técnico de apoio aos municípios para elaboração de projetos e captação de recursos.
• Novo Fundopem será instrumento de combate às desigualdades regionais e complementação das cadeias produtivas, com tratamento isonômico na concessão dos incentivos, promovendo um desenvolvimento equilibrado, ampliado para as pequenas e médias empresas, sem prejuízo das políticas e dos incentivos já concedidos.
• Seguro Cambial como política de proteção dos setores produtivos gaúchos, em especial, os pequenos e médios voltados para a exportação, dos efeitos da variação cambial, a partir da formação de consórcios com cooperativas, associações e produtores em parceria com o estado e o sistema financeiro estadual e nacional.
• Retomar de imediato o Simples Gaúcho, simplificando e reduzindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas.
• Redução progressiva do ICMS para produtos de consumo popular e setores estratégicos ao incremento do emprego, como cesta básica de alimentos, da construção civil e artigos agroindustriais produzidos no estado.

Agricultura
• Criar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo para atender a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores, as cooperativas de produção.
• Fortalecer a Secretaria Estadual da Agricultura promovendo o agronegócio, a agroindústria, a ampliação e qualificação da nossa produção agropecuária.
• Implantar o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, garantindo condições necessárias de estrutura e qualificação técnica para os nossos produtores, fortalecendo a agroindústria familiar, com um novo sistema de inspeção sanitária que permitirá a legalização e a comercialização dos produtos locais no mercado nacional.
• Retomar o programa Sabor Gaúcho com múltiplas ações, linhas de crédito para investimentos e custeio, apoio à comercialização e capacitação técnica para gestão.

Estradas
• Todas as cidades gaúchas com ligação asfáltica, concluindo as obras em andamento no estado e captando recursos junto ao orçamento da União e aos organismos nacionais e internacionais para viabilizar a conclusão dos acessos municipais.
• Iniciar imediatamente projetos de qualificação das estradas com a implantação da ERS 010 (POA/Sapiranga), conclusão da RS 118 (Viamão/Sapucaia do Sul), duplicação da RS 122 (São Vendelino/Farroupilha), da RS 324 (Passo Fundo/Casca) e da RS 342 (Cruz Alta/Ijuí).

Tecnologia da Informação
• Ampliação do acesso via Banda Larga e Inclusão Digital com implementação de rede de telecentros em todas as regiões do estado, em parceria com o Programa Nacional de Banda Larga, através da Procergs e da criação da CEEE Telecom.

Petróleo, Gás Natural e Polo Naval
• Decreto de Criação do Programa de Estruturação, investimento e pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul e da instalação da Câmara Setorial no CDES RS (minuta em anexo), com o objetivo de ampliar os benefícios econômicos e sociais gerados por estas atividades, fortalecendo a indústria gaúcha, com avanço tecnológico e geração de emprego e renda.
• Ampliar de 2% para 10% o fornecimento de insumos e equipamentos produzidos pela indústria gaúcha para a indústria naval e a Petrobrás. O Pré-Sal é uma possibilidade importante de investimentos futuros para o Estado. Devemos preparar o setor produtivo gaúcho para o fornecimento de insumos à exploração desta riqueza.

Energia
• Pequenas Centrais Hidrelétricas: o governo adotará políticas de desoneração para a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, com o benefício do diferimento na constituição do ativo permanente e na indústria produtora de equipamentos e máquinas para as PCHs.

Meio Ambiente e Saneamento
• Em parceria com o governo federal, PAC Saneamento e Funasa, com os municípios, e através da Corsan, vamos dobrar o número de municípios com tratamento de esgoto.
• Através da Corsan, e em parceria com o governo federal, universalizar o abastecimento de água, envolvendo ações nas áreas que sofrem com estiagem, programa de irrigação para a produção agrícola e o acesso à água potável para população do campo e da cidade.
• Agenda RS da Sustentabilidade: instalação e criação de negócios sustentáveis e de uma economia verde, com investimentos e assistência técnica e tecnológica, garantindo incentivos que propiciem investimentos em serviços, desenvolvimento de conhecimentos, geração de insumos e novos materiais, com tecnologias limpas e sociais.
• Viabilizar, a partir de parcerias e dos diversos órgãos estaduais, 100 novos galpões de reciclagem de resíduos sólidos no estado, privilegiando os municípios ainda não contemplados.

3. Compromissos com o Desenvolvimento Humano, Inclusão e Emergências Sociais

Juventude
• Instituir o Bolsa Juventude, que permita, conjuntamente com o ProUni RS, a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, profissionalizante e superior, garantindo as condições necessárias de transporte, material e alimentação.
• Um Centro de Referência da Juventude para cada região do estado, através do Pronasci e da parceria com os municípios.

Mulheres
• Capacitar 40 mil mulheres para o mercado de trabalho, no campo e na cidade. Voltado para mulheres rurais, de baixa renda, chefes de família, vítimas de violência.
• Criar a Secretaria Estadual das Mulheres, para o planejamento, elaboração e gestão de políticas públicas voltadas para as mulheres – no combate à violência, na inserção no mercado de trabalho e na participação política ativa.

Acessibilidade
• Garantir Acessibilidade Universal às pessoas com deficiência em todos os órgãos públicos estaduais e promover ações educativas, de apoio e conscientização para adequação do mobiliário urbano e estruturas públicas no estado.

Enfrentamento ao Crack e às Drogas
• 60 novos CAPS, garantindo a viabilização de 35 CAPS nos grandes centros populacionais e pelo menos um CAPS AD com leito de observação por região do estado.
• Criação do Programa Consultórios de Rua (Móveis), para abordagem do usuário em seu meio, fazendo a busca ativa e qualificando o atendimento.
• Em parceria com o governo federal, ampliar a oferta de leitos qualificados para internação clínico-psiquiátrica na estrutura hospitalar disponível no estado.
• Apoio e parceria do estado na ampliação das Casas Protegidas, Residenciais e Comunidades Terapêuticas.

Enfrentamento às Calamidades Climáticas
• Plano Estratégico de Enfrentamento às Calamidades Climáticas, com criação do Grupo de Trabalho, do Decreto de Emergência Social e do Fundo Estadual para Regiões Atingidas por Calamidades Climáticas, com repasse fundo a fundo entre governos.

Segurança no Trânsito
• Promover Programa de Redução de Acidentalidades e Mortes com o objetivo de reduzir à metade os atuais índices de mortes nas Rodovias Estaduais, através do aumento da fiscalização, das campanhas educativas e da melhoria das condições das estradas.
• Programa Um Detran Comprometido com a Vida para executar o Plano Estadual de Segurança no Trânsito, com campanhas informativas, educativas, de conscientização e fiscalização no trânsito. Instituir o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito e criar o Observatório de Trânsito, centralizando os dados estatísticos.

Combate à miséria
• Erradicar a pobreza absoluta no estado até 2014, antecipando em um ano a estimativa feita pelo IPEA. A partir do programa RS Sem Fome, em parceria com o governo federal, a sociedade civil organizada, agricultura familiar e o Programa Federal de Aquisição de Alimentos, ampliar o programa Bolsa Família, distribuição de cestas básicas, os restaurantes populares, a qualidade e acesso à merenda escolar, consolidando o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

Tarso Governador – Beto Grill Vice
Unidade Popular pelo Rio Grande – PSB, PcdoB, PT, PR e P