O ano de 2013 inicia com fortes tentativas de retirada de direitos
históricos dos trabalhadores. São iniciativas do governo,de
parlamentares, dos empresários e até de alguns sindicatos, como é o caso
dos Metalúrgicos do ABC. Esta entidade, com a sua proposta de Acordo
Coletivo Especial, fortalece o sonho dourado dos empresários de
flexibilizar a legislação trabalhista.
Empresários buscam a flexibilização
Entre os setores que andam mais rápido na direção da redução de direitos
dos trabalhadores, estão os empresários. A Confederação Nacional da
Indústria (CNI) já se antecipou e apresentou à presidente Dilma, um
pacote com 101 sugestões que, segundos os empresários, poderão “elevar a
competitividade e a produtividade da indústria, com redução de custos,
da burocracia e da mão-de-obra”. Um verdadeiro canto da sereia, que os
empresários chamam de “irracionalidade” da legislação trabalhista. O
documento também aponta sugestões, todas sob a ótica do lucro a partir
da “modernização das relações trabalhistas”.
Agora, frente a possibilidade concreta de que ela venha a acontecer,
eles estão sugerindo ao governo 65 projetos de lei, três projetos de lei
complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos
normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação
(NR) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho
Pérolas
Entre as propostas elencadas pela CNI, estão itens como maior espaço
para a negociação individual das condições de trabalho, redução do
intervalo intrajornada, aumentar para até quatro anos o prazo de
validade das convenções e acordos coletivos, reconhecimento legal da
jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, negociação do Banco
de Horas, extensão de trabalho aos domingos e feriados para todas as
categorias, sem restrições, revogação do regime de sobreaviso,
regulamentação para permitir a terceirização de qualquer atividade da
empresa, pagamento da PLR em até quatro parcelas anuais, extinção do
salário-mínimo regional e dos pisos salariais estaduais, flexibilização
da obrigatoriedade de cumprimento das cotas de contratação de pessoas
com deficiência, fracionamento de férias em três períodos anuais.
Anos de ataques
Há décadas se verifica no Congresso, um forte movimento na direção da
precarização das relações trabalhistas por parte de alguns
parlamentares. Mas desde 2011, isto vem sendo mais intenso, como mostram
vários projetos que tramitam na Casa. Todos visando a extinção ou
afrouxamento de direitos previstos na CLT, além da tentativa de
enfraquecimento das entidades sindicais. Isso tem levado o movimento
sindical a agir defensivamente para evitar retrocessos, com a eventual
aprovação de projetos contrários aos trabalhadores.
Estes projetos ganham força com a proposta do ACE, dos metalúrgicos do
ABC Paulista e com o discurso dos empresários de que os incentivos
fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos,
tampouco para gerar novos.
Entre os projetos que estão no Congresso destacam-se:
- PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho.
- PL 951/2011 – flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas.
- PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos
trabalhistas com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado.
- PL 3.785/2012 – cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada.
- PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos prevendo a prevalência sobre o legislado.
- PLS 252/2012 – modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais.
Pauta Travada
Desde a posse de Lula, as entidades sindicais aguardam uma sinalização
do governo em relação a três pontos que os trabalhadores consideram
essenciais:
1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a despedida
imotivada e
3) o fim do fator previdenciário.
Neste cenário de pauta trancada, soma-se movimentos de retirada de
direitos dos servidores públicos, como a criação da previdência
complementar para os servidores. É bom lembrar que o próprio governo
desenvolveu, durante a greve dos servidores públicos no ano passado,
práticas antissindicais e tem adotado medidas que colocam em risco os
direitos dos trabalhadores, como a sua iniciativa no sentido de
restringir o direito de greve.
Assim, vivemos um momento que requer toda atenção dos trabalhadores. O
movimento sindical precisa pressionar por diálogo e promover campanhas e
marchas para pautar os temas de seu interesse, sob pena de prevalecer a
agenda empresarial.
Leia texto na integra:
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